AS 10 AMEAÇAS AO CINTURÃO VERDE

Sob a ótica do administrador público voltado à gestão ambiental, as principais ameaças ao Cinturão Verde podem ser assim listadas:

1 – Especulação Imobiliária

A valorização do solo em São Paulo é um processo contínuo, com dinâmica própria, que impulsiona a sobreocupação das terras com fins especulativos, induzindo a ocupação desordenada dessas áreas e a conseqüente proliferação de loteamentos, condomínios fechados, distritos industriais, etc., tanto legais como ilegais. O solo urbano, suburbano e rural tem valor mercantil como reserva de mercado no processo de acumulação em detrimento de seu valor social e ambiental

2 – Grandes obras de Infraestrutura

A Infraestrutura exigida pela vida urbana, como expansão da rede viária, inundação de áreas para a construção de represas e reservatórios de água potável, instalação de “linhões” para transmisão de energia elétrica, etc., diretamente fere o tecido do Cinturão Verde e indiretamente expõe novas áreas altamente vulneráveis à ocupação e à especulação imobiliária.

3 – Legislação inadequada e descumprida

O País sempre contou com uma legislação abundante, às vezes enérgica e avançada, porém nem sempre cumprida. Porém o aparato do Estado nem sempre está dotado com infraestrutura material e humana habilitada para fazer cumprir a legislação pertinente. Por exemplo, o Código Florestal, datado de 1934 e reformulado em 1964, legisla sobre o espaço territorial rural, deixando lacunas quanto ao espaço urbano e suburbano. A “Lei de Proteção dos Manaciais”, que disciplina a expansão urbana sobre as áreas provedoras de água, tem sido de pouca eficácia, sendo que atualmente cerca de um milhão de invasões ocupam as áreas de mananciais das represas Billings e Guarapiranga. O Governo Geisel, com a Lei 6.535 de 15/06/78, passa a considerar de “preservação permanente” as diversas formas de vegetação situadas em áreas metropolitanas, e com a Lei 61.766 de 19/12/79 restringe o parcelamento do solo para uso urbano, deixando porém uma válvula aberta quando admite a desfiguração da área desde que “atendidas as exigências específicas das autoridades competentes”. Este tipo de abertura é bastante comum e ainda mais séria considerando-se o fato também bastante comum de que não raras vezes o próprio Estado, refém dos lobbies corporativos (empreiteiras, bancos, etc.) constitui o agente predador. Ainda, a necessidade de avaliação de impactos ambientais através de RIMAs e EIAs, disposta pela Resolução CONAMA 001/86, constitui um poderoso instrumento da sociedade organizada na luta pela preservação. Entretanto, estes instrumentos vem sendo desmoralizados pelas chamadas “fábricas de RIMA”, que nem sempre os produz da forma mais adequada.

4 – Regulamentação fundiária precária

A modernização excludente da agricultura e a ausência de Reforma Agrária funciona como fator potencializador do êxodo rural. Assim o fluxo migratório é conduzido para as grandes cidades, onde os migrantes passam a formar amplos cinturões de miséria.

5 – Extração de recursos florestais

A extração de madeira, principalmente para fins energétigos, é fator de destruição. O Estado de São Paulo tem um déficit madereiro de 12,8 milhões m3/ano, o que corresponde a uma área de plantio de 510 mil ha/ano (Fonte: Fundação Florestal, 1993). Como não há reflorestamento suficiente para suportar esta demanda, o déficit é suprido a partir da madeira retirada dos fragmentos da Mata Atlântica.Outros recursos florestais como o palmito, plantas ornamentais dentre outros também são extraídos.

6 – Mineradoras

Extração mineral é efetuada em pedreiras, jazidas de calcáreo e portos de areia localizados na Serra da Cantareira, Jaraguá, nascentes do Tietê, Pirapora do Bom Jesus, Itapecirica da Serra, etc. A mineração, em nível nacional, é regulamentada pelo antígo Código de Minas, que ignora a vegetação existente sobre os locais a ser minerados, mesmo quando dentro de parques florestais e outras unidades de conservação.

7 – Lixo Urbano

Disposição inadequada de lixo, tanto doméstico como industrial e hospitalar. Faz-se cada vez mais difícil a localização de “aterros sanitários” que substituam os atuais, com capacidade já esgotada. Assim, os aterros ou lixões, muitas vezes clandestinos, buscam áreas sensíveis de banhados, comprometendo os mananciais e áreas vulneráveis do Cinturão Verde.

8 – Poluição Atmosférica

Poluição atmosférica gerada pelo aglomerado urbano e pelo pólo industrial de Cubatão, responsável por danos à cobertura arbórea do Cinturão Verde. Concretamente existem registros de ocorrência de chuva ácida e morte química de plantas na Vertente Sul da Serra da Cantareira.

9 – Depredação ambiental por Indivíduos Não-Conscientes

Apesar da crescente conscientização ambiental dos cidadãos, reinam ainda atitudes individuais, intencionais ou não, agressivas ao ambiente. Depredações, incêndios provocados por queimadas agrícolas, balões ou mesmo intencionalmente ateados continuam sendo fontes de sérios danos ambientais.

10 – Desconcentração Industrial

Na Grande São Paulo, o concentração industrial mostra maior nas regiões próximas aos rios Tietê e Pinheiros, Guarulhos e ABCD. “A região do ABCD já ocupou boa parte das áreas adequadas ao assentamento industrial. Hoje, nota-se uma tendência à ocupação de áreas destinadas à proteção de mananciais”. Observa-se hoje forte processo de desconcentração industrial, afastando as indústrias de áreas tradicionais para as áreas periféricas da GSP e do interior. Entre as principais causas, destacam-se: a falta de espaço físico para crescer, o tráfego congestionado, salários elevados na área central, carência de mão-de-obra, preços de terra e tributos fiscais elevados, restrições legais e ambientais e intensidade da ação sindical (fonte: PMGSP, Emplasa, 1993). Por um lado, a desconcentração industrial em direção aos novos pólos de desenvolvimento no interior constitui um processo positivo, à medida que alivia a tensão do crescimento desenfreado da Grande São Paulo. Por outro lado, a desconcentração em direção às regiões periurbanas representa justamente o agravamento deste processo de metástase da megalópole. Este processo de desconcentração constitui-se gravíssima ameaça ao Cinturão Verde, devendo dar-se ao longo dos principais sistemas viários de acesso à metrópole, que constituem-se as regiões de maior concentração industrial depois dos núcleos urbanos.